Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC703461

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O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a estabelecimentos e usos não residenciais, tem como finalidade principal:

(a)

substituir o licenciamento ambiental estadual em qualquer hipótese.

(b)

dispensar a apresentação de projeto arquitetônico aprovado.

(c)

autorizar automaticamente a ocupação de áreas públicas adjacentes ao estabelecimento.

(d)

verificar a compatibilidade do uso pretendido com o zoneamento e as condições de segurança e funcionamento exigidas pela legislação municipal.

(e)

eliminar a necessidade de alvará de construção para reformas internas.

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC703458

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Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:

(a)

parcelamento do solo urbano, que regulamentam a criação de novos lotes e o sistema viário.

(b)

registro de imóveis, que disciplinam a transferência da propriedade imobiliária.

(c)

desempenho das edificações habitacionais, estabelecido pelas normas técnicas da ABNT.

(d)

regularização fundiária urbana, aplicável exclusivamente aos núcleos urbanos informais.

(e)

posturas municipais, que disciplinam, entre outros aspectos, a utilização dos espaços públicos e o funcionamento de atividades no Município.

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Legislação Municipal

FC703397

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Alternativa B

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Alternativa D

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A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:

(a)

Circular.