Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei Orgânica de Itapecerica relativas ao meio ambiente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todos têm direito a meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à adequada qualidade de vida, impondo-se a todos e em especial ao Poder Público Municipal, o dever de defendê-lo e preservá-lo para o benefício das gerações atuais e futuras. ( ) É dever do Poder Público elaborar e implantar, por meio da lei, um Plano Municipal do Meio Ambiente e recursos naturais que contemplará a necessidade do conhecimento das características e recursos dos meios físico e biológico, de diagnóstico de sua utilização e definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento econômico social. ( ) Cabe ao Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos de administração direta, indireta e fundacional, definir e implantar áreas e seus componentes representativos de todos os ecossistemas originais do espaço territorial do município, a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão, inclusive dos já existentes, permitida somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. ( ) Compete ao município criar parques, reservas, estações ecológicas, hortos florestais e outras unidades afins, estimulando-lhes a conservação e à formação, visando, inclusive, à conservação e à reprodução de essências nativas e de outras espécies, assim como à produção de mudas de árvores frutíferas.
Assinale a seque?ncia correta.

De acordo com o artigo 84 da Lei Orgânica de Itapecerica, a administração pública, direta, indireta, de qualquer dos poderes do município, não deve cumprir à seguinte norma:

No município de Itapecerica da Serra, a Educação Infantil é oferecida em Creches e Jardim de Infância, subdivididas em etapas conforme a idade da criança:

1-creche atendendo crianças de quatro meses a três anos de idade:

I) berçário para crianças até um ano e onze meses;

II) maternal I para crianças de dois anos e onze meses; e

III) maternal II para crianças de três anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano de ingresso.

2-jardim de infância atendendo crianças de quatro a cinco anos de idade:

IV) jardim I para crianças de quatro anos ou a completar até dia 31 de dezembro do ano letivo de ingresso; e

V) jardim II para crianças de cinco anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano letivo de ingresso.

VI) jardim III para criança de 5 anos incompletos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 1.832/2007 - Estatuto e institui o Plano de Carreira do Magistério Público de Itapecerica da Serra, o “salário acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, a que o empregado faça jus” é chamado de: 

De acordo com o artigo 3º da lei Municipal de Itapecerica da Serra, a Escola Municipal, pautada no dever do Estado e direito do cidadão, é pública, gratuita, isenta de _________ e discriminações e deve atender às necessidades de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, independente de sua origem social, etnia, religião, sexo e convicção política de seus responsáveis.

Preenche corretamente a lacuna: