Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC
Cargo: Motorista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação Municipal

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Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

(a)

Proteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Registrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.

(c)

Fomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.

(d)

Proporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.

(e)

Combater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC
Cargo: Cirurgião Dentista Periodontista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Cirurgião Dentista Periodontista

Disciplina: Legislação Municipal

FC966020

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Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

(a)

A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos.

(b)

A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

(c)

A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

(d)

O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado.

(e)

A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga.

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC
Cargo: Cirurgião Dentista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Cirurgião Dentista

Disciplina: Legislação Municipal

FC965922

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(a)

A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga.

(b)

A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos.

(c)

O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado.

(d)

A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

(e)

A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

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