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São disposições gerais, finais ou transitórias constantes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG, EXCETO: 
Em relação às concessões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG, é CORRETO afirmar que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG, o mandato de vereador exige as seguintes condições para elegibilidade, EXCETO: 
No que se refere ao direito às férias pelos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG: