Questões de Concurso

Complete corretamente as lacunas da afirmativa abaixo, conforme a Seção III − Das Férias do Estatuto do Servidor de Joinville:

"O servidor terá direito a __________ dias de férias por ano de serviço. As férias poderão ser parceladas em até __________ etapas, desde que requeridas pelo servidor e observado o interesse da Administração. Além disso, é facultado converter __________ das férias em abono pecuniário, desde que o pedido seja feito com antecedência mínima de __________ dias".

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:

O Vereador João, que ocupa o cargo de Secretário da Mesa Diretora, protocola um requerimento solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 45 dias, o qual ocorrerá durante o período de Sessão Legislativa. A Mesa Diretora analisa o pedido para verificar os impactos no mandato e na composição dos órgãos da Câmara. Com base nas prerrogativas e deveres dos Vereadores, assinale a alternativa correta:

A iniciativa popular de projetos de lei em Joinville, conforme a redação vigente na sua Lei Orgânica, pode ser exercida mediante a subscrição de um percentual mínimo do eleitorado municipal. Assinale a alternativa que indica corretamente esse percentual:

No que tange ao processo legislativo, a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a fixação ou aumento de remuneração dos servidores municipais é competência:

Sobre o julgamento do Prefeito Municipal pelas infrações praticadas no exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa correta: