2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
  4. Assunto - Legislação do Município de Jundiaí do Sul

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a validade de até:
Questão Anulada
Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O Poder ___________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício de direitos políticos, pelo voto direto e secreto.

À luz da Lei nº 90/1997, que possui a seguinte Súmula: "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.", julgue verdadeiro (V) ou (F) falso o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com sequência CORRETA.

(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul - PR.

"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:

I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo