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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 52, da Lei Nº 2, de 22 de fevereiro de
1991 e alterações, Estatuto dos Servidores do
Município de Mandirituba (PR), excluem-se do teto
de remuneração, as vantagens previstas nesta Lei,
referente à gratificação natalina, o/os/as
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sempre que houver fundada suspeita.
( ) O Município desenvolverá esforços para proteger o consumidor através de orientação e gratuidade de assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, na forma da lei.
( ) São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição.
( ) O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido em qual quer hipótese.
( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sempre que houver fundada suspeita.
( ) O Município desenvolverá esforços para proteger o consumidor através de orientação e gratuidade de assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, na forma da lei.
( ) São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição.
( ) O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido em qual quer hipótese.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o artigo 10º da Lei Orgânica de
Mandirituba, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta. Ao Município é vedado:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
V. fomentar a produção agropecuária, demais atividades econômicas, inclusive artesanais e organizar o abastecimento alimentar.
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
V. fomentar a produção agropecuária, demais atividades econômicas, inclusive artesanais e organizar o abastecimento alimentar.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em notificação para limpeza de lote urbano com
mato alto e entulhos, o agente deve orientar o
responsável sobre as exigências aplicáveis. Com base
nas regras, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
“É proibido perturbar o sossego público com a propaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores, cornetas e similares em via pública no horário compreendido entre _____.”
“É proibido perturbar o sossego público com a propaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores, cornetas e similares em via pública no horário compreendido entre _____.”
