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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art.151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.
Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art.151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.
Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que
Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art.151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.
Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,
