Filtrar
10 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Vinícius, servidor público de Mariana, injustificadamente se recusou a ser submetido à inspeção médica determinada pela
autoridade. Tal infração disciplinar é prevista no Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar nº 05/2001, sendo
punível com suspensão de até quinze dias. Considerando o caso hipotético narrado, de acordo com o referido diploma legal,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
O setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Mariana recebeu consulta sobre qual a autoridade ou servidor adequados para a aplicação das seguintes penalidades disciplinares: demissão, suspensão superior a trinta dias e cassação de
aposentadoria. Levando em consideração o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar
nº 05/2001, o setor deverá informar que tais penalidades devem ser aplicadas pelo (a):
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Analise as afirmativas a seguir.
I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.
III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.
III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.
A sequência está correta em
( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.
A sequência está correta em
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
O Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana tem como uma de suas principais atribuições orientar os servidores
da Casa para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções. Diante disso,
mostra-se fundamental o domínio dos conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei
Complementar nº 05/2001. Dentre os conceitos relacionados a seguir, assinale o INCORRETO.
