2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 256/2001, além da habilitação em Concurso Público de provas ou de Provas e de Títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do Cargo ou Emprego, ressalvados os cargos de provimento em Comissão declarados de livre  nomeação e exoneração por esta lei, são requisitos básicos para a investidura em cargos e Empregos, na forma prevista nesta lei, devendo o interessado comprovar alguns documentos, assinale a alternativa incorreta
A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está:
Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
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