Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a vacância, analisar os itens abaixo:

I. A vacância do cargo decorrerá de exoneração, entre outros.

II. Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos, entre outras:

I. Recondução.

II. Reaproveitamento.

III. Readaptação.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros:

I. Permitir e fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro tipo de meio de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

II. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a vacância, analisar os itens abaixo:

I. A vacância do cargo decorrerá de exoneração, entre outros.

II. Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos, entre outras:

I. Recondução.

II. Reaproveitamento.

III. Readaptação.

Estão CORRETOS: