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Legislação Municipal
Assunto - Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

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23 Questões de concurso encontradas

23 resultados
Página 1 de 5

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Motorista de Veículos de Carga (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Motorista de Veículos de Carga (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Municipal

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A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art.135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve o benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênio) instituído.

(a)

O adicional de quinquênio aplica-se apenas aos servidores da administração direta, excluindo-se os servidores das autarquias e fundações públicas municipais do benefício.

(b)

O adicional por tempo de serviço será de 10% (dez por cento) a cada cinco anos, incidindo exclusivamente sobre o vencimento base do servidor, vedada a acumulação com outras gratificações.

(c)

Fica assegurado o adicional de 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município e Entidades de Direito Público deste Município.

(d)

O servidor terá direito a um adicional de 2% (dois por cento) a cada ano de serviço prestado, totalizando 10% ao final de cada quinquênio, conforme a nova redação da Lei Orgânica.

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Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Auxiliar de Consultório Dentário

Disciplina: Legislação Municipal

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A sucessão do Poder Executivo em casos de impedimento ou ausência foi objeto de alteração pela Emenda à Lei orgânica municipal nº 01/2025. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação jurídica do Presidente da Câmara Municipal e sua capacidade de suceder o Prefeito.

(a)

Se o Presidente da Câmara for réu em processo criminal, ele poderá assumir a Prefeitura interinamente, pois o impedimento ocorre apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(b)

O Presidente da Câmara Municipal que for réu em processo criminal fica automaticamente impedido de exercer a Presidência do Poder Legislativo Municipal, devendo ser afastado imediatamente de suas funções legislativas.

(c)

Se o Presidente da Câmara for réu em processo criminal, ele poderá assumir a Prefeitura interinamente, pois o impedimento ocorre apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(d)

Em caso de vacância do cargo de Presidente da Mesa Diretora, o 2º Secretário assumirá interinamente a presidência até a realização de novas eleições, não havendo previsão de sucessão pelo 1º Secretário.

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Concurso: Prefeitura de Rolim de Moura - RO

Concurso: Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Cargo: Coveiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Coveiro

Disciplina: Legislação Municipal

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Sobre os procedimentos corretos durante a realização de um sepultamento em cemitérios públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido o uso de máquinas pesadas sem qualquer sinalização ou isolamento da área.

(b)

O sepultamento deve seguir normas sanitárias, com uso de EPIs e registro administrativo.

(c)

Não é necessário registrar o horário e local exato do sepultamento no livro de controle.

(d)

O uso de equipamentos de proteção é dispensável em dias sem previsão de chuva.

(e)

O sepultamento pode ocorrer a qualquer hora, mesmo sem autorização da administração.

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Concurso: Prefeitura de Nova Olímpia - PR

Concurso: Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Cargo: Coveiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MARANATHA Assessoria

Cargo:

Coveiro

Disciplina: Legislação Municipal

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Alternativa B

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Alternativa D

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São atribuições do coveiro, EXCETO:

(a)

Efetuar a retirada de restos mortais para translado em caixas ossárias e ossórios coletivos.

(b)

Executar outras tarefas correlatas.

(c)

Promover a abertura de valas para o sepultamento de humanos e pets em geral.

(d)

Verificar, por ocasião do sepultamento, a existência do corpo.

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Concurso: Prefeitura de Nova Olímpia - PR

Concurso: Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Cargo: Coveiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MARANATHA Assessoria

Cargo:

Coveiro

Disciplina: Legislação Municipal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Joias e/ou outros objetos de valor que por ventura sejam encontrados pelo coveiro durante a execução de suas tarefas devem ser encaminhados diretamente pelo funcionário para:

(a)

As autoridades judiciais ou policiais.

(b)

As famílias de pessoas já enterradas na mesma cova.

(c)

Instituições de caridade como doação.

(d)

O setor de administração do cemitério.

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