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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Acerca da estabilidade, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Analise as partes que seguem: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado (1ª parte); a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado duas vezes por igual período (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Os atos administrativos de competência do Pref eito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme Lei Orgânica. Quantos dos seguintes itens apresentam situações que devem ser o[eto de portaria? I. Autorização de uso de bens e serviços municipais; II. Provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais; III. Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
As férias somente podem ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em _________, respeitando-se o fato de que é obrigatoria a concessão e gozo das férias nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo se dar em dois períodos nunca inferiores a __________ dias cada período, a serem definidos pelo Município.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
O direíto ao adicíonal de penosidade, insalubridade ou periculosídade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precediclas de laudo pericial, realízado exclusívamente por Médico do Trabalho.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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