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Concurso:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
readaptação, analisar os itens abaixo:
I. É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do funcionário.
III. Será efetivada em cargo de carreira de atribuições, respeitada a habilitação exigida.
Estão CORRETOS:
I. É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do funcionário.
III. Será efetivada em cargo de carreira de atribuições, respeitada a habilitação exigida.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
prover a limpeza dos logradouros públicos, o transporte do
lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer
natureza é competência privativa do(a):
Concurso:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
ensino deverá ser regido pelos seguintes princípios básicos:
I. Realização de diagnósticos para estabelecer um plano curricular condizente com a situação real do Município; visando, principalmente a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II. Ensino Fundamental gratuito, nos períodos diurnos e noturnos para os que não tenham tido acesso à escola na idade própria.
I. Realização de diagnósticos para estabelecer um plano curricular condizente com a situação real do Município; visando, principalmente a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II. Ensino Fundamental gratuito, nos períodos diurnos e noturnos para os que não tenham tido acesso à escola na idade própria.
Concurso:
Prefeitura de Novo Itacolomi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres municipais.
_________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres municipais.