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Conforme estabelecido no Art. 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, o adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente:

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as ___________________ far-se-ão na forma do Regimento Interno.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.


Analise as assertivas que seguem, de acordo com o Art. 41, e assinale S, se suspendem, ou NS, se não suspendem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção.


( ) Licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

( ) Licenças para tratamento de saúde no que excederem a cento e oitenta dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

( ) Licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a noventa dias.

( ) Licenças para fins de formação acadêmica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme estabelecido no Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

Conforme exposto no Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, as audiências públicas versarão sobre:

I. Projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.

II. Atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.

III. Realização de obra que comprometa mais de três e meio por cento do orçamento municipal.

Quais estão corretas?