Questões de Concurso

Durante auditoria interna promovida pela Controladoria do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a forma como a administração pública municipal deve proceder quando pretende alienar bens pertencentes ao patrimônio público. O estudo ocorreu após questionamentos apresentados por servidores sobre a necessidade de comprovação de interesse público e sobre os procedimentos administrativos prévios à alienação de bens municipais. Para evitar irregularidades na gestão patrimonial, os técnicos consultaram a legislação municipal vigente, especialmente o dispositivo que trata das condições para alienação de bens pertencentes ao Município.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante análise de processos administrativos relacionados à organização do serviço público municipal, servidores da área de recursos humanos da Prefeitura de Palmeira dos Índios discutiram os requisitos necessários para ingresso no serviço público municipal. A discussão surgiu durante a elaboração de edital para realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da administração municipal. Para garantir que o edital estivesse de acordo com a legislação vigente, a equipe consultou os dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos que tratam das condições básicas para ingresso no serviço público.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante análise realizada pela Secretaria de Planejamento do Município de Palmeira dos Índios sobre instrumentos de cooperação institucional entre entes federativos, técnicos municipais discutiram a possibilidade de celebração de convênios administrativos destinados à execução conjunta de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. O debate surgiu após a necessidade de implementar projetos de desenvolvimento regional em parceria com outros Municípios e com o Governo do Estado. Para verificar a legalidade dessas iniciativas, os servidores analisaram as disposições da Lei Orgânica municipal que tratam da cooperação administrativa entre entes públicos e da possibilidade de associação para execução de objetivos comuns.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante estudo realizado por servidores da Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica que tratam da administração dos bens públicos municipais. O objetivo era identificar qual órgão possui competência para administrar tais bens no âmbito do Município.

Considerando o conteúdo programático referente à Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

Durante reunião da equipe de gestão de pessoas da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, foi discutida a forma como os cargos públicos são estruturados dentro da administração municipal. O objetivo era esclarecer conceitos básicos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, especialmente aqueles relacionados à definição de cargo público e às responsabilidades atribuídas aos servidores que ocupam tais cargos.

Considerando o conteúdo programático referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.