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Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Casa.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o que acontece em caso de flagrante de crime inafiançável cometido por um Vereador?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, quantos dias
consecutivos um funcionário pode se ausentar do
serviço por motivo de casamento?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, qual é a duração do mandato do Prefeito?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Unidade 5 do livro de Paraty,
que trata sobre Política e Cidadania, qual das
seguintes opções não é um dever do cidadão?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.
A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?
