2. Questões de Concurso

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Pode-se afirmal de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna:

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica:



I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais renováveis.


II. O Município pode realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênios com o Estado, a União ou entidades particulares e através de consórcios com outros Municípios.


III. As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo Poder Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.



Está(ão) CORRETA(S):

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Lei Ordinária deve estabelecer os crítérios e objetivos de classifícação dos cargos empregatícios públicos de todos os Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
As assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tratam de detalhes relacionados com o provimento:

I. Assim como a nomeação, tanto a exoneração como o aproveitamento são exemplos de formas de provimento de cargos públicos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante qualquer meio, é um requisito para ingresso no serviço público municipal.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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