Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

FC499811

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Com base na Lei nº 12.728, de 4 de julho de 2023, que reconhece oficialmente o São João de Patos como patrimônio cultural imaterial da Paraíba, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

(a)

O reconhecimento do São João de Patos como patrimônio imaterial limitou o uso de recursos públicos, priorizando exclusivamente o financiamento por meio da iniciativa privada.

(b)

A patrimonialização do São João de Patos impôs obrigatoriamente que o evento seja realizado com a mesma estrutura e formato de suas edições anteriores, para garantir a autenticidade cultural.

(c)

A legislação que reconheceu o São João de Patos como patrimônio imaterial buscou resgatar apenas os aspectos folclóricos do evento, sem considerar seu impacto na economia cultural.

(d)

Ao ser reconhecido como patrimônio imaterial, o São João de Patos passou a integrar automaticamente a lista federal do IPHAN, o que o retirou da alçada da política cultural estadual.

(e)

A referida Lei permitiu à organização do aludido evento celebrar com a iniciativa privada e o poder público os instrumentos legais necessários para a preservação da identidade e dos valores culturais que o caracterizem.

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