Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último ano, ela teve 14 faltas não justificadas; já ele foi, há cinco meses, penalizado em processo administrativo disciplinar. Como eles fazem aniversário no dia 20 de dezembro, dirigiram-se até o setor responsável para saber quando ocorreria o pagamento do 14o vencimento.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 17/2001 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, é correto afirmar:

(a)

eles só teriam direito ao benefício do 14o vencimento se ocupassem o cargo público há mais de cinco anos.

(b)

em razão do número de faltas injustificadas, Mônica não terá direito ao benefício, mas Mauro só não o receberá se tiver sido penalizado com suspensão por mais de 15 dias.

(c)

embora todo funcionário público municipal, inclusive os inativos, tenha direito ao benefício do 14o vencimento, em razão da quantidade de faltas e da penalização em processo administrativo, Mônica e Mauro não o terão.

(d)

se eles fossem estáveis no serviço público, teriam direito ao pagamento do 14o vencimento, o qual seria calculado sobre o vencimento base do mês de aniversário de cada funcionário, obedecendo-se aos descontos legais previstos na legislação vigente.

(e)

Mônica terá direito ao benefício, pois ele é vedado ao funcionário público que tiver mais de 15 faltas; se Mauro tiver sido penalizado com advertência, ele receberá a benesse.

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