Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Pedra Bela - SP

Concurso: Prefeitura de Pedra Bela - SP
Cargo: Advogado Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FRONTE

Cargo:

Advogado Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1020243

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Com base nas atribuições da Diretoria da Fazenda do Município, assinale a alternativa correta:

(a)

Compete à Diretoria da Fazenda exclusivamente a arrecadação de tributos e a fiscalização de receitas, sem qualquer responsabilidade sobre a administração da Dívida Ativa do Município.

(b)

A Diretoria da Fazenda é responsável pela formulação da política econômico-tributária, o que inclui estudos, regulamentação, e orientação aos contribuintes quanto à legislação tributária.

(c)

O controle e execução dos pagamentos municipais são realizados pela Diretoria da Fazenda, mas o planejamento fiscal não faz parte de suas atribuições.

(d)

O gerenciamento do fluxo financeiro do Município é responsabilidade da Diretoria de Obras, não sendo uma competência da Diretoria da Fazenda.

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