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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
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A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como
medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de
cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui
instituída com o valor de:
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
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Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a
qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido
na lei civil, situado na zona urbana do Município:
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
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O Código Tributário Municipal é:
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
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Assinale a afirmativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
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O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de
alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de
administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e
informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o
Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses,
fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão
garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.
Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
