2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar nº 353/2023, Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, disciplina a coleta e a destinação de resíduos sólidos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 353/2023 (Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto) estabelece regras para fiscalização da produção, do comércio e do consumo de alimentos. De acordo com o que estabelece a Lei, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Servidor Público do Município de Pinheiro Preto (Lei Complementar nº 16/1992) define as regras para quem trabalha na Prefeitura. Ao ingressar no cargo, o servidor deve passar por um período de avaliação, chamado estágio probatório. Um dos pontos avaliados durante esse período é a assiduidade. Ser um servidor assíduo significa:
A Lei Complementar nº 16/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, disciplina os requisitos para concessão de licença por motivo de saúde. Com base nas previsões do Estatuto, assinale a alternativa correta. 
A Lei Complementar nº 353/2023, Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, disciplina a coleta e a destinação de resíduos sólidos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta. 
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