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Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
As assertivas que seguem versam sobre as
responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores
Municipais:
I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Sabe-se que pode ser concedida licença ao
servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de
saúde em período não superior a quinze dias, conforme o
Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as
licenças previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Para tratamento de interesse particular;
II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar;
III. Para a gestante ou adotante.
I. Para tratamento de interesse particular;
II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar;
III. Para a gestante ou adotante.
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do
Município deve ser promovida pela adoção de alguns
instrumentos, como a elaboração e execução de plano
diretor (1ª parte), a lei de diretrizes urbanísticas do
Município, o codigo de obras e edificações e as leis e
planos de controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
A Lei Orgânica apresenta que as emendas
aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos
projetos que os modifiquem somente poderão ser
aprovadas caso indiquem os recursos financeiros
necessários, admitidos apenas os provenientes da redução
de despesa, excluídas as destinadas ao previsto, por
exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Pessoal e
seus encargos; II. Educação, no limite de 5%; llI. Serviço
de dívida.
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto
dos Servidores Municipais:
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a digntdade e o decoro da função pública, ferir a dísciplina e a hierarquia, prejudicar a efíciêncía do servíço ou causar dano à Adminístração Púbhca, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com prévia autorização do chefe imediato.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a digntdade e o decoro da função pública, ferir a dísciplina e a hierarquia, prejudicar a efíciêncía do servíço ou causar dano à Adminístração Púbhca, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com prévia autorização do chefe imediato.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
