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  4. Assunto - Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

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A respeito das hipóteses de perda de cargo do servidor público estável, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando a autoridade competente tomar conhecimento das infrações.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Acerca do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) É exercido pela Câmara Municipal.


( ) É composto pelos Vereadores, os quais são eleitos para mandato correspondente a uma sessão legislativa.


( ) É chefiado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Porto Alegre, dentre os candidatos a provimento de cargos efetivos, em igualdade de condições, terá preferência:
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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Porto Alegre, relativamente ao aproveitamento é INCORRETO afirmar que:
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