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A questão se refere à Lei Orgânica do Município.


Acerca da ordem econômica no Municipio, analise o texto a seguir:


Na organização de sua economia, o Municipio combaterá a miséria, a alfabetização, o desemprego, a propriedade produtiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

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Analise as partes que seguem: A saúde é direito de todos e dever do Estado (1ª parte) garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (2ª parte) e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperaçáo (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Dispor sobre a estrulura, a organização e funcionamento da administração municipal, na forma estabelecida pela Lei Orgânica, é uma das competências do Prefeito. Analise as alternativas a seguir e assinale a única que apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA.
Em conformidade com os termos da Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior. 
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os símbolos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Bandeira.
( ) Brasão de armas.
( ) Hino.
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