Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1196549

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?

(a)

Se for mandato eletivo estadual, a servidora permanece no seu cargo, desempenhando suas atribuições.

(b)

Na hipótese de tornar-se Prefeita, será afastada do cargo, sem possibilidade de optar pela sua remuneração.

(c)

Caso seja exigido o afastamento da servidora para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efetivos legais e para a promoção por merecimento.

(d)

Caso venha a ser Vereadora, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

(e)

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados desconsiderando o período em que esteve no desempenho das funções do mandato eletivo.

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1196548

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Sabendo que cabe ao Prefeito Municipal a administração dos bens municipais, respeitada a competência da câmara quanto àqueles utilizados em seu serviço, assinale a alternativa correta, conforme Lei Orgânica no capítulo que trata sobre os bens do Município.

(a)

O período para realização de conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes é a cada quatro anos, devendo o relatório ser incluído na prestação de contas da administração ao final de cada mandato.

(b)

A alienação de bens municipais imóveis ou móveis, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e dependerá somente de concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

(c)

O município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

(d)

A venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes de obras públicas, dependerá de prévia avaliação, autorização legislativa e consulta popular, dispensada a licitação se houver apenas um interessado na aquisição.

(e)

A concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou turística, mediante a autorização do Prefeito e Secretaria de Administração.

Concurso: Prefeitura de Morro Reuter - RS

Concurso: Prefeitura de Morro Reuter - RS
Cargo: Professor Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor Anos Iniciais

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC894276

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De acordo com o art. 21 da Lei Municipal nº 2.233/2022, o profissional do magistério somente poderá avançar _____________ a cada __________, a partir da obtenção de 75% da avaliação máxima, apurados no processo de avaliação de desempenho anualmente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

uma classe – 5 anos