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Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre a Administração Pública, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(_) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
(_) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(_) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em
relação aos bens municipais, analisar os itens abaixo:
I. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará a concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.
II. A aquisição de bens móveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
I. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará a concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.
II. A aquisição de bens móveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
