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4 Questões de concurso encontradas
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I.Advertência é aplicada por escrito.
II.Suspensão pode ser convertida em multa, a critério da autoridade competente.
III.Demissão é aplicada exclusivamente por decisão judicial.
Está(ão) correta(s):
As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:
I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação.
II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município.
III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:
I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação.
II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município.
III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas:
I. Compete ao Município organizar e prestar serviços públicos diretamente ou por concessão ou permissão, conforme sua legislação.
II. A instituição e arrecadação dos tributos municipais é atribuição prevista entre as competências do Município.
III. O Município deve manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
