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Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Assinale a alternativa que contenha um objetivo
fundamental do Município e de seus representantes,
conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Os tributos servem para financiar as atividades do
Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos
essenciais, como saúde, educação, segurança e
infraestrutura. Eles são uma forma de contribuição
obrigatória da sociedade, usada para promover o
bem-estar coletivo e o desenvolvimento econômico.
Acerca dos tributos previstos no Código Tributário
Municipal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
A exigência fiscal é a obrigação imposta pelo governo
para que indivíduos e empresas cumpram com o
pagamento de tributos, taxas e contribuições, dentro dos
prazos estabelecidos. Seu objetivo é assegurar a
arrecadação necessária para financiar as despesas
públicas e manter a regularidade fiscal dos contribuintes.
De acordo com o Código Tributário Municipal, ao sujeito
passivo é facultado o direito de apresentar reclamação
ou defesa contra a exigência fiscal, no prazo de:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais
de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Reversão. (__)Exoneração. (__)Recondução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Reversão. (__)Exoneração. (__)Recondução.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
De acordo com o Código de Posturas Municipal de
Princesa/SC, nas quitandas e casas congêneres, além
das disposições gerais concernentes aos
estabelecimentos de gêneros alimentícios, deverão ser
observadas as seguintes:
I.O estabelecimento que possuir exposição de frutas, legumes, verduras e/ou hortaliças, serão colocados sobre mesas e estantes de superfície impermeável, afastadas um metro, no mínimo, das portas externas.
II. As gaiolas para aves serão de fundo móvel, para facilitar a sua limpeza, que será feita semanalmente.
III. Os alimentos que independam de cozimento poderão ser depositados em recipientes abertos.
Assinale a alternativa correta:
I.O estabelecimento que possuir exposição de frutas, legumes, verduras e/ou hortaliças, serão colocados sobre mesas e estantes de superfície impermeável, afastadas um metro, no mínimo, das portas externas.
II. As gaiolas para aves serão de fundo móvel, para facilitar a sua limpeza, que será feita semanalmente.
III. Os alimentos que independam de cozimento poderão ser depositados em recipientes abertos.
Assinale a alternativa correta:
