Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Analise a seguinte situação e, então, responda ao que for proposto.

O prefeito de Matinhos - PR, eleito pela primeira vez para um cargo político, procura-lhe para entender os conceitos elementares presentes no Estatuto do Servidor Municipal, tais como "servidor", "funcionário" e "cargo público".

À luz do Estatuto do Servidor Municipal de Matinhos, assinale a alternativa INCORRETA quanto às definições (art.2º) trazidas pelo referido dispositivo legal.

(a)

Servidor é a pessoa legalmente investida em função ou cargo públicos, de provimento efetivo, temporário, em Comissão e as pessoas estáveis pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

(b)

Nível é a disposição da carreira em faixas de promoção de vencimentos e remuneração, de acordo com os critérios de antiguidade e merecimentos.

(c)

Carreira é o conjunto de cargos de mesma espécie, escalonados, ou o cargo isolado, dispostos em níveis de acesso.

(d)

Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, que percebe dos cofres municipais vencimentos ou remunerações pelos serviços prestados.

(e)

Função é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas por lei, acometidas a um servidor, com denominação própria e pago pelos cofres do Município, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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