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Concurso:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n° 1.290/2016, que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, define uma estrutura de gestão da
região composta por
Concurso:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura
de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas
do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual
mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
Concurso:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao