Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de provimento de cargo público, pelas quais o servidor ingressa ou retorna ao cargo, das hipóteses de vacância, que tornam o cargo disponível para novo preenchimento. Cada instituto possui características e motivações próprias, e as assertivas abaixo descrevem quatro institutos previstos nessa lei. Identifique aquelas que correspondem exclusivamente às hipóteses de vacância do cargo público:

I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.

II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.

IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.

Estão CORRETAS:

A Lei Municipal nº 465/2008 regulamenta a relação jurídica entre o Município de Rio Azul e seus servidores, estabelecendo as regras para o ingresso e a consolidação na carreira pública. Após a aprovação em concurso, o candidato passa por etapas formais com prazos definidos em lei até adquirir a estabilidade no cargo. Sobre as regras de investidura, posse, exercício e estágio probatório, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A investidura no cargo público ocorre com a posse. 

( ) A posse deverá ocorrer no prazo de vinte dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação na imprensa oficial do município.

( ) O prazo concedido ao servidor recém-empossado para entrar em efetivo exercício é de trinta dias corridos, contados obrigatoriamente da data da posse.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de três anos. 

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura de governo e a forma como a cidade é administrada. O texto legal determina que o município exerce sua autoridade por meio de poderes constituídos, que devem atuar de forma independente e harmônica entre si. Para garantir o equilíbrio democrático, a legislação proíbe expressamente a delegação ou a transferência de funções de um para o outro. Considerando essa organização político administrativa, qual das alternativas abaixo se refere aos Poderes do Município de Rio Azul?

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal. 

Jazigos e mausoléus devem ser conservados e reparados quando apresentarem sinais de deterioração. Assinale a alternativa que apresenta a definição de jazigo: