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Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na
constituição da Mesa da Câmara é assegurada, tanto
quanto possível, a representação proporcional dos
partidos ou dos blocos parlamentares que integram a
Câmara. Para isso, imediatamente depois da posse, os
Vereadores reunir-se-ão sob a presidência de qual dos
presentes e, havendo maioria dos membros da Câmara,
elegerão os componentes da Mesa, que ficarão
automática mente empossados?
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
A Câmara se reunirá em sessões ordinárias,
extraordinárias ou conforme dispuser o seu
Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o
estabelecido na legislação específica, obedecido o
disposto na Lei Orgânica.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Sabe-se que deixar de comparecer, em cada
sessão legislativa anual, à terça parte das sessões
ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada
ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do
mandato do Vereador, conforme Lei Orgânica, assim
como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O
Vereador cujo procedimento for declarado incompatível
com o decoro parlamentar; II. O Vereador que perder ou
tiver suspensos os direitos políticos; III. O Vereador que
fixar residência fora do MunicÍpio; IV. O Vereador que
sofrer condenação criminal em sentença definitiva e
irrecorrível.
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
As assertivas que seguem trazem as
possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar,
conforme a Lei Orgânica:
I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político.
II. Por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está(ão) CORRETA(S)
I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político.
II. Por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está(ão) CORRETA(S)
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
De acordo com a Lei Orgânica, todos têm
direito a receber dos órgãos públicos municipais
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de
quantos dias úteis, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade ou das instituições públicas?