Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Câmara de Campo Largo - PR

Concurso: Câmara de Campo Largo - PR
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC859979

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Após o término de uma licença para tratamento de saúde, um servidor do Município de Jarinu foi convocado para nova inspeção médica, mas recusou-se a comparecer. À luz da Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, é correto afirmar que a recusa

(a)

mantém a licença em vigor até que o servidor seja encaminhado ao Regime Geral de Previdência Social.

(b)

interrompe a licença e determina o retorno imediato do servidor à atividade, podendo caracterizar abandono de cargo a partir do trigésimo dia.

(c)

suspende a remuneração do servidor por quinze dias, período após o qual será realizada nova convocação para inspeção.

(d)

provoca o encerramento do vínculo funcional quando o servidor deixa de comparecer à primeira convocação médica.

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