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Mauro é servidor da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões há mais de cinco (5) anos. Durante o seu período aquisitivo de férias 2017/2018, ele ausentou-se do serviço pelo período de quinze (15) dias, intercalados, pelos seguintes motivos justificados:
Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de seu casamento. Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de falecimento de seu pai. Cinco (5) dias consecutivos, por motivo de nascimento de seu filho.Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, Mauro terá direito a férias de:
Marília é servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões e solicitou licença para dar assistência direta a sua filha que se encontra com doença grave, pelo período de trinta (30) dias corridos, mediante comprovação médica de que é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 104 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser deferida à Marília licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias corridos:
Segundo as disposições do Art. 7º do Estatuto dos Servidores do Município de Salvador das Missões, NÃO está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
O Art. 9º da Lei Municipal nº 492/2005 estabelece que a perda da qualidade de dependente do segurado, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem ______________ anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau em curso de ensino superior.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão, sem licença da (o) _________________, ausentar-se do Município por período superior a __________ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.