2. Questões de Concurso

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Considerando a organização da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 01, de 1991, que institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador, assinale a afirmativa que corresponde correta e respectivamente a um dos deveres (I) além do exercício das atribuições do cargo (art. 160) e a uma das proibições (II) do servidor público (art. 161).
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Com relação aos veículos utilizados para a prestação do Serviço de Transporte de Escolares (SETES), analise as afirmativas a seguir assinale V para a verdadeira e F para a falsa.


( ) Devem ter idade máxima de 10 anos contados do ano de sua fabricação.

( ) Devem estar equipados com sistema de rastreamento por satélite (GPS).

( ) Devem possuir capacidade igual ou superior a 7 passageiros sentados, incluído o motorista.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.


Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.

O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro.


Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.

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