29 Assuntos da Disciplina
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98)
Legislação do Município de Adustina
Legislação do Município de Caetité
Legislação do Município de Camaçari
Legislação do Município de Conceição do Coité
Legislação do Município de Itabuna
Legislação do Município de Juazeiro
Legislação do Município de Lauro de Freitas
Legislação do Município de Pedrão
Legislação do Município de Salvador
Legislação do Município de Tremedal
Legislação do Município de Valença
Legislação do Município de Valença (Bahia)
Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador
Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina
Lei nº 1.029 de 2025 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité
Lei nº 1.912 de 2007 - Código de Polícia Administrativa do Município
Lei Orgânica do Município de Adustina
Lei Orgânica do Município de Caetité
Lei Orgânica do Município de Camaçari
Lei Orgânica do Município de Conceição de Coité
Lei Orgânica do Município de Itabuna
Lei Orgânica do Município de Juazeiro
Lei Orgânica do Município de Lauro de Freitas
Lei Orgânica do Município de Pedrão
Lei Orgânica do Município de Tremedal
Lei Orgânica do Município de Valença
Lei Orgânica do Município Salvador
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença