Questões de Concurso

Apenas aos munícipes, independente de pagamento de taxas.

A todos, mediante pagamento de taxas.

A todos, independente de pagamento de taxas.

Aos munícipes, independente de pagamento de taxas e ao restante da população mediante pagamento de taxas.

Irredutibilidade de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Vencimento base, fixado em lei local, com reajustes periódicos.

Abono natalino, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência social.

Atendimento educacional especializado, exceto aos portadores de necessidades especiais.

Atendimento em creches particulares às crianças de zero a seis anos de idade.

Ensino médio e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso à escola na idade própria.

Os impostos não são uma forma de tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.