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Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que deseja obter uma licença para tratar de
interesse particular deve aguardar por um período
indeterminado e não remunerado, em sua residência, a
concessão da licença, de acordo com o artigo 134, § 2º, da
Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa
Maria da Boa Vista (PE).
II. Será cancelada a licença para tratar de interesse particular
quando houver interesse relevante da Administração Pública,
resguardando o direito de petição do servidor, conforme
disposto na Seção IX do Capítulo I do Título V, deste Estatuto,
conforme previsto no artigo 134, § 5º, da Lei Complementar
n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista
(PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor efetivo e o integrante do quadro especial
poderão obter licença, sem remuneração, para tratar de
interesses particulares, desde que não haja ônus para o
Serviço Público Municipal, de acordo com o artigo 134 da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo
eletivo deverá reassumir o exercício no quinto dia útil
subsequente à eleição para o cargo eletivo a que concorreu,
conforme previsto no artigo 142, inciso II, da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que deseja obter licença para concorrer a cargo
eletivo deverá apresentar cópia do documento emitido pelo
partido político no qual conste seu nome como um dos
indicados, na convenção partidária, a concorrer como
candidato ao pleito, bem como o comprovante do registro de
sua candidatura, conforme previsto no artigo 141, Parágrafo
Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de
Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Equipara-se a acidente de trabalho a doença profissional ou
do trabalho, assim entendida como aquela inerente ou
peculiar a determinado ramo de atividade, como pode ser
observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de
2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O afastamento do servidor deve ser comunicado por ele ao
órgão responsável pela Gestão de Pessoal, conforme
determinação do artigo 142, § 2º, da Lei Complementar n°
005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. É vedada a concessão de licença com remuneração ao
servidor acometido de doença profissional ou acidente de
trabalho, como pode ser observado no artigo 137 da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que é
ligado ao trabalho, embora não tenha causa única, tendo
contribuído para a morte, a perda ou a redução da
capacidade de trabalho, como pode ser observado no
artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do
município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. O servidor que obteve a licença para concorrer a cargo
eletivo deverá reassumir o exercício no primeiro dia útil
subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em
julgado, caso o registro de candidatura seja negado ou
cancelado pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no
artigo 142, inciso I, da Lei Complementar n° 005 de 2018,
do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
