Filtrar


Questões por página:
Analise as partes que seguem, conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município:

As promoções ocorrerão por escolaridade comprovada por títulos, e por merecimento (1ª parte), sendo que essa dar-se-á na forma de pagamento do percentual de 3% a cada três anos efetivo exercício no Município (2ª parte), incidente sobre o vencimento básico, pagável sob a denominação de promoção trienal (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz diversas determinações acerca das hipóteses de disponibilidade e readaptação. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
As alternativas que seguem apresentam afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica, especificamente acerca do Subprefeito. A partir disso, analisando o que é apresentado nas alternativas, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A convocação de sessão legislativa extraordinária, que não poderá ser por período inferior a cinco dias úteis, poderá ser feita, conforme Lei Orgânica, pelo previsto em quantos dos seguintes itens? I. Por requerimento da unanimidade dos Vereadores; II. Pelo Prefeito; III. Pela comissão representativa.