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Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.
( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.
( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:
I.25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II.30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
I.25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II.30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:
I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.
Quais estão corretas?
I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.
Quais estão corretas?
