2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.


Quais estão corretas?
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:
O Art.9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.


Quais estão corretas?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo