Questões de Concurso
Filtrar
22 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 5
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 ? Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
É uma competência atribuída ao Município pela Lei
Orgânica Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor
público municipal, o servidor municipal investido no
mandato de Vereador:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº
001/2017 ? Código Tributário Municipal, o lançamento é
efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa
quando se comprove:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº
001/2017 ? Código Tributário Municipal, sobre a capacidade
tributária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município.
