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Segundo a Lei Orgânica de São Carlos do Ivaí, o Governo Municipal é constituído pelos poderes __________ e __________, independentemente e harmônicos entre si.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) As despesas de pessoal do Município não poderão exceder 75% da arrecadação Municipal. ( ) Nenhuma obra pública, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conte o respectivo projeto, orçamento de seu custo, dentre outros. ( ) O Município manterá o ensino médio e superior, gratuito, obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria
Com relação aos órgãos do Governo Municipal, independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa correta.
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No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
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