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Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano,
assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no
5, de 2010:
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São
Carlos (SC), pertencem ao Município:
1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.
4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.
4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC).
1. É vedado o início de programas, obras ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
2. O Município garantirá ao portador de deficiência, nos termos da lei, orientação educacional específica.
3. Sem prejuízo de outras ações, o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
4. O Município manterá sistema de limpeza
urbana, coleta, tratamento e destinação final
do lixo, sendo que o lixo hospitalar e de risco
terá destinação em aterro sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no
5, de 29 de novembro
de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito
tributário e de administração tributária do Município
de São Carlos (SC).
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
Assinale a alternativa correta com base na Lei
no
129, de 05 de junho de 1990, que institui o Regime
Jurídico Único para os servidores da Administração
Direta, das autarquias e fundações públicas do Poder
Executivo e Legislativo do Município de São Carlos (SC).
