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Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Com base no Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, analise as
assertivas abaixo:
I. O período de estágio probatório do servidor fica suspenso com a instauração de qualquer procedimento administrativo disciplinar.
II. O processo disciplinar destina-se apenas à apuração de infrações praticadas por servidores estáveis.
III. Sempre que a infração puder resultar em demissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Quais estão corretas?
I. O período de estágio probatório do servidor fica suspenso com a instauração de qualquer procedimento administrativo disciplinar.
II. O processo disciplinar destina-se apenas à apuração de infrações praticadas por servidores estáveis.
III. Sempre que a infração puder resultar em demissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, no que se
refere ao processo disciplinar, analise as assertivas a seguir:
I. As audiências do processo disciplinar são públicas, embora as reuniões da comissão tenham caráter reservado.
II. Os membros da comissão podem ser dispensados de suas atividades no órgão quando necessário para dedicação integral ao processo disciplinar.
III. As deliberações da comissão dispensam registro formal, bastando a elaboração do relatório final.
Quais estão corretas?
I. As audiências do processo disciplinar são públicas, embora as reuniões da comissão tenham caráter reservado.
II. Os membros da comissão podem ser dispensados de suas atividades no órgão quando necessário para dedicação integral ao processo disciplinar.
III. As deliberações da comissão dispensam registro formal, bastando a elaboração do relatório final.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
No julgamento do processo disciplinar, a autoridade competente verificou que a
comissão processante enquadrou a infração em determinado dispositivo legal, mas concluiu que outro
enquadramento jurídico seria mais adequado aos fatos apurados. Com base no Estatuto Jurídico
Disciplinar do Município, a autoridade:
Concurso:
Prefeitura de São Joaquim - SC
O Estatuto dos servidores Públicos do
Município de São Joaquim, em seu Art. 42 trata
sobre a remuneração, que é a retribuição
pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo
efetivo exercício do cargo, correspondente ao
vencimento, acrescido de vantagens financeiras
permanentes ou temporárias, previstas no
Estatuto.
Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.
Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.
