Filtrar


Questões por página:

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. 


I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento local;

III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;

IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.



No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:

Um município é regido por poderes responsáveis pela administração e gestão da cidade. Em São José do Cedro/SC, a Lei Orgânica determina como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 
O artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC traz o conceito de "servidor público" e cita os tipos de cargos que ele pode ocupar.

Art. 99. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento _____, _____ ou _____ com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo?

O artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC traz o conceito de "servidor público" e cita os tipos de cargos que ele pode ocupar.

Art. 99. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento _____, _____ ou _____ com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo?

As advertências para cumprimento de disposições do Código de Posturas e das demais leis e decretos do Município de São José do Cedro – SC, poderão ser objeto de notificação preliminar que será expedida pelo (a):