2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu Art. 106, dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos municipais.

O servidor municipal será responsável ______, ______ e ______ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:

Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos, exceto:

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei Orgânica do Município.
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