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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de determinado Município, impossibilitado de comparecer em almoço que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital do Estado de São Paulo, ao qual foi convidado pelo Governador do Estado, decide enviar representação. Conforme estabelece o Decreto nº 11.074/1978,
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em evento oficial do Poder Executivo Municipal de São José do Rio Preto, estarão presentes: o Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, o Coronel de Polícia Militar, o Delegado Regional de Polícia, o Secretário Municipal da Cultura, o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, todos de São José do Rio Preto. De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal no 9.204/1997, considerando a ordem de precedência para a ocupação da mesa pelas autoridades presentes, as posições numéricas estão corretamente preenchidas, no quadro a seguir, em:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pelo seguinte critério:
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição: