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Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Associe os institutos previstos na Lei Municipal nº 6.055/2006 às respectivas definições.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder
Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo
isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei
Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.
( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.
( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.
( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.
( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu
ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse
e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a
Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Com base na Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.
( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.
( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.
( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.
( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
